Não há dúvida de que o termo fascismo é totalmente distorcido, usado sem rigor para designar qualquer ato repressivo ou política reacionária, o que obviamente gera confusão. Isso acontece entre forças políticas de diferentes origens, e também no movimento comunista internacional.
Vejamos alguns exemplos. Nas eleições de 2016 nos Estados Unidos, o Partido Democrata nomeou Hillary Clinton e os Republicanos nomearam Trump. Falou-se do perigo do fascismo e da concentração de forças a favor de Clinton, incluindo o Partido Comunista dos EUA (CPUSA), ao qual se somou a voz de intelectuais progressistas de outros países e dos chamados partidos de esquerda. O mesmo alarme foi dado nas eleições de 2020, onde Trump era o candidato republicano e Biden pelos democratas; e o mesmo agora nas eleições de 2024 entre Kamala Harris e Donald Trump, embora neste caso não só a candidata republicana tenha sido rotulada de fascista, mas também houve quem descrevesse o candidato democrata como fascista. Nem os triunfos de Trump significaram o advento do fascismo, nem suas derrotas um triunfo popular; o que está claro é que a política imperialista comum, apesar das nuances, dos democratas e republicanos permaneceu inalterada; que o partido imperialista dos democratas teve sua imagem limpa, e que o triunfo de Biden significou um período de maior intensificação das políticas contra os imigrantes, o início da guerra imperialista e a cumplicidade com o genocídio na Palestina; e que, ao ritmo dessa linha "antifascista" nesta década, as posições do movimento operário e popular nos Estados Unidos se enfraqueceram e a crise do movimento comunista naquele importante país se agravou. É claro que o governo Trump, como o de Biden antes, ou antes de Obama, ou seja, a alternância que ocorre entre democratas e republicanos, é imperialista e prejudicial aos povos e aos trabalhadores, e nós nos chocamos com isso, nós o desmascaramos, e também nos mobilizamos contra as consequências sofridas pelos povos, com nossas posições em conflito com a estratégia do capital, lutamos para acabar com isso.
O mesmo acontece no Brasil, onde a social-democracia e também os partidos comunistas expressaram que o triunfo de Bolsonaro foi o triunfo do fascismo. E é assim também que os golpes na Bolívia e no Peru foram caracterizados.
Algo semelhante também está acontecendo na política mexicana, onde as forças oportunistas sempre falaram do risco de o fascismo nos levar a cerrar fileiras com a social-democracia, há 50 anos em torno do PRI e hoje em torno do MORENA. Na década de 1970, quando o PRI governou com Luis Echeverría, após o golpe no Chile em 1973 e os golpes militares no Brasil, Uruguai e Argentina, no contexto dos antagonismos que surgiram dentro dos partidos burgueses mexicanos, um setor da intelectualidade progressista e o oportunista Partido Popular Socialista lançaram o slogan "Echeverría ou fascismo" em favor de um presidente que atacou os sindicatos, responsáveis pelas repressões estudantis de 1968 e 1971, e que lançou a "guerra suja", uma operação de contrainsurgência em larga escala contra as populações camponesas, que sequestrou, assassinou e fez desaparecer milhares de trabalhadores, jovens e estudantes que se organizavam para lutar. Entre aqueles que não foram mortos pelo grupo de contrainsurgência estatal chamado Brigada Branca e foram apresentados vivos para serem presos, a posse de literatura marxista foi exposta como prova perigosa contra eles. O mesmo ocorreu entre 2018 e 2024, quando o social-democrata López Obrador era presidente, e um bloco de partidos burgueses se opôs a algumas de suas medidas, embora apoiassem outras essenciais, como a criação da Guarda Nacional e a ratificação do Acordo Estados Unidos-México-Canadá. Tal bloco de partidos, um deles parte da Internacional Socialista (PRI), o outro de definição democrata-cristã (PAN), e o outro, de ex-colegas de Obrador, também social-democratas (PRD), não há como caracterizá-lo, nem por seus objetivos, nem por sua trajetória política de forças fascistas, embora sejam claramente forças burguesas em uma gama que vai do liberal ao conservador. Para os oportunistas, assumir o risco do fascismo é uma boa justificativa para se posicionarem ao lado da social-democracia, evitando a análise marxista-leninista para compreender os acontecimentos e intervir neles. Neste caso, tratava-se de uma luta interburguesa, uma disputa sobre a forma de gerir o capitalismo no México.
Em outro nível, já há algumas décadas, em espaços social-democratas como o Foro de São Paulo, argumenta-se que a gestão neoliberal do capitalismo é uma gestão fascista ou neofascista, e que para enfrentá-la é preciso fazer o máximo esforço de unidade onde se agrupem comunistas, social-democratas e expressões capitalistas não neoliberais.
Há também uma linha de argumentação que sustenta que os Estados Unidos, como país imperialista, são um país fascista[1] e que tudo o que se opõe a eles formaria a frente antifascista. Trata-se de uma abordagem anticientífica e uma tendência perigosa, especialmente nas condições em que, com a invasão russa da Ucrânia, eclodiu uma guerra imperialista, guerra imperialista de ambos os lados. Não escapa a uma dose de pathos o fato de que aqueles que escolheram apoiar Biden dentro dos EUA, e também no exterior, como uma opção contra o fascismo que Trump representaria, posteriormente promoveram uma frente antifascista contra sua determinação de apoiar Zelensky e iniciar a guerra.
Para os comunistas, para a teoria marxista-leninista, o abuso de conceitos como fascismo ou seu uso inadequado é inadmissível; os crimes e a barbárie do imperialismo não são minimizados ou atenuados para não chamá-lo de fascismo de forma imprecisa; nem podemos admitir que ele seja usado como elemento político-ideológico para passar pano para um dos blocos de países capitalistas que hoje se enfrentam para exigir uma melhoria de sua posição dentro do sistema imperialista.
Referimo-nos ao conflito que ocorre, de um lado, entre os EUA, a UE e seus aliados (por exemplo, os países do USMCA) e, de outro, as chamadas economias emergentes, onde se situam a China capitalista, a Rússia e seus aliados. Não se trata do antagonismo entre dois mundos, mas de contradições dentro do mesmo mundo podre do capitalismo, uma disputa entre blocos de países baseados na exploração da classe trabalhadora, uma disputa pelos interesses dos monopólios.
Esses antagonismos não se limitam mais a estruturas diplomáticas ou ao confronto econômico e comercial, mas, como sabemos, desde 24 de fevereiro de 2022, a guerra imperialista eclodiu, inicialmente com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Desde o início, o Estado russo quis apresentar a agressão militar como um ato antifascista e, com esse objetivo, desenvolveu uma linha de propaganda, buscando também alinhar forças com essa bandeira.
Desde a derrubada da construção socialista na URSS em 1991, a contrarrevolução impôs relações capitalistas na Rússia, que hoje está entre as 20 maiores economias do mundo, vários de seus monopólios predominam em vários setores, como o energético, e os objetivos da chamada Operação Militar Especial anunciada pelo presidente Vladimir Putin nada mais são do que a defesa dos interesses de seus monopólios, das rotas, dos mercados e de seus lucros. A Rússia capitalista é, sem dúvida, um país importante e bem posicionado no sistema imperialista. É por isso que os comunistas não hesitam em caracterizar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia como uma guerra imperialista, mas corroídos pelo oportunismo, vários partidos comunistas, em vez de ver o que é óbvio, ou seja, uma guerra que é imperialista de ambos os lados, admitindo que a Rússia é um país capitalista, negam que sejam seus interesses que a levam ao conflito, levantam o discurso de que se trata de uma guerra contra o fascismo, apoiando assim um lado dos países capitalistas contra o outro e abandonando as lições que Lênin e os bolcheviques nos deram. A questão é que, desde então, aumentaram os fóruns "antifascistas", como o realizado em Minsk em abril de 2023, ou o realizado neste abril de 2025, organizado pelo Partido Comunista da Federação Russa, para o qual fomos convocados, convite que o PCM decidiu rejeitar por achar que visa encobrir o papel da Rússia capitalista e o apoio à guerra imperialista.
Na mesma direção, sob os auspícios do Governo da Venezuela, formou-se há pouco tempo o que se convencionou chamar de "Internacional Antifascista", à qual aderem o Foro de São Paulo e o Partido da Esquerda Europeia, e que, assim como a "Quinta Internacional" que Hugo Chávez propôs em sua época, nada mais é do que uma estrutura orgânica para realizar uma série de eventos em apoio a Maduro após um processo eleitoral questionável que violou suas próprias normas e que, entre outros agravantes, teve como principal a nefasta ilegalização do Partido Comunista da Venezuela, que teve seu registro eleitoral cassado e foi entregue a um pequeno grupo de mercenários.
Pode-se dizer que hoje, quando falamos de frentes antifascistas e anti-imperialistas, estamos falando, na verdade, de uma cobertura ideológica para sustentar um dos blocos de países capitalistas – aquele que se autodenomina multipolar – no curso dos antagonismos interimperialistas contemporâneos, e para nos forçar a cerrar fileiras com a gestão progressista ou neokeynesiana do capitalismo.
Isso não significa que subestimamos o fascismo. Levamos isso em consideração e estudamos os desenvolvimentos da luta de classes. O século XX e a ação da Internacional Comunista e de cada uma de suas Seções nos fornecem elementos que enriquecem nossa percepção.
Sabemos que o fascismo é uma forma de gestão do poder dos monopólios e de gestão do capitalismo, surge do seu seio e a sua liquidação definitiva está ligada à derrubada do modo de produção capitalista.
A barbárie e os crimes do fascismo na década de 1930 e durante a Segunda Guerra Mundial não devem ser esquecidos. Os comunistas estiveram, estão e estarão na linha de frente do combate ao fascismo e a qualquer outra forma de gestão do capitalismo. Parte da nossa luta diária é a memória histórica da grande contribuição da União Soviética e dos comunistas para a derrota do fascismo e a libertação dos povos que ele subjugou. Rejeitamos a distorção histórica que nega a contribuição fundamental da URSS, do Exército Vermelho, dos guerrilheiros e da resistência – com um papel de liderança dos comunistas – na Europa e na Ásia. Estamos nos esforçando para desmantelar a decisão perversa da União Europeia de equiparar o fascismo ao comunismo, que foi quem o derrotou e pagou um alto preço de sacrifício com milhões de trabalhadores e comunistas que regaram com seu sangue os campos de batalha, os campos de concentração, as masmorras e os pelotões de fuzilamento. Na véspera do 80º aniversário da derrota do fascismo, reafirmamos nosso compromisso com nossos camaradas na URSS, Alemanha, Itália, França, Iugoslávia, Tchecoslováquia, Polônia, Hungria, Grécia, Albânia, Holanda, Bélgica, Romênia, nutridos pelo otimismo histórico e pagando um alto preço de sacrifício, fizeram tudo pelo Dia da Vitória.
E embora o Eixo anti-Comintern tenha sido derrotado, o fascismo permanece como uma possível gestão no quadro da crise do capitalismo, da desestabilização, como uma força contrarrevolucionária.
Mas há outro problema que gostaríamos de ao menos delinear, entendendo que abordá-lo requer um estudo mais profundo, detalhado e documentado, e que é a questão de que quando falamos da luta contra o fascismo, de uma forma quase mecânica pensamos na Frente Popular, ou seja, a frente com a social-democracia, com as forças burguesas não fascistas e com os países capitalistas não fascistas.
O VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935, marcou uma virada em relação à estratégia revolucionária elaborada não apenas desde 1919, qu2ando a Terceira Internacional foi fundada, mas também em relação às posições que se formaram em oposição ao oportunismo e ao revisionismo da Segunda Internacional em decomposição. O fato de um novo Congresso não ter sido realizado, devido à decisão errônea de dissolver a Internacional Comunista em 1943, levou à absolutização de tal mudança estratégica e à sua consideração inquestionável dentro do movimento comunista internacional, o que, historicamente avaliado, é a base de um desvio oportunista e um dos fundamentos da atual crise dos partidos comunistas.
A partir do IV Congresso da III Internacional, iniciou-se no seu seio a discussão sobre a caracterização do fascismo. Percebe-se nos materiais dos seus Congressos, Plenos e outros materiais que a definição vai sendo enriquecida, não só sobre o chamado fascismo clássico, italiano, mas também sobre as formas alemãs e outras que adquire em diferentes países. O discurso de Ercoli no XII Pleno do Comitê Executivo da Internacional Comunista, em setembro de 1932, é ilustrativo[2], assim como as teses adotadas com base no relatório de Kusinen, que afirma que já nos governos anteriores a Hitler, com Brüning e Papen, e com a colaboração da social-democracia, o fascismo já estava instalado para o esmagamento do movimento de massas, a redução do movimento revolucionário e a redução do nível de vida dos trabalhadores. Portanto, é impreciso considerar como uma elaboração única a apresentada no VII Congresso de 1935 por Georgi Dimitrov, que também se concentrou na variante alemã do fascismo, que foi elevada a uma definição universal. Por exemplo, R. Palme Dutt, membro do Comitê Executivo da Internacional Comunista e importante líder do Partido Comunista da Grã-Bretanha, escreveu Fascismo e Revolução Social, um livro importante no qual, em 1934, definiu o fascismo como uma forma de poder e dominação da burguesia, isto é, do capital financeiro como um todo, dos monopólios, e não como a forma preferida pela parte mais reacionária do capital financeiro, que é a tese apresentada por Dimitrov.
Ao longo dos anos, a Internacional Comunista foi delineando o fascismo como um instrumento que permitiria à classe dominante quebrar o levante revolucionário da classe trabalhadora e realizar a implementação consistente e firme da política do capital para superar a desestabilização do sistema causada pela Grande Revolução Socialista de Outubro, a onda revolucionária que se seguiu e a grande crise de 1929.
Mas se a imprecisão na caracterização do fascismo pode constituir um erro, o problema subjacente surge com a linha estratégica que foi adotada no último Congresso da Internacional Comunista para enfrentar o fascismo, que é a linha da frente popular ou frente antifascista, uma aliança interclassista, com a social-democracia, que já é naquela época uma força política integrada ao sistema, no nível partidário ou governamental, e partidos burgueses não fascistas poderiam participar desses governos.
Diante do fascismo, diz-se então que devemos defender a democracia burguesa. De fato, vários partidos que, com sua luta heroica, tinham as condições para a tomada do poder decidiram se deter no restabelecimento da democracia burguesa com certas extensões. Abriu-se a porta para a estratégia oportunista das etapas intermediárias. Não foi possível estabelecer que o objetivo da derrota do fascismo, isto é, de uma forma de gestão capitalista, teria que estar vinculado à conquista do poder e à Revolução Socialista. Os camaradas do Partido Comunista da Grécia, por meio de sua experiência na Segunda Guerra Mundial, como organizadores e dirigentes da resistência bem-sucedida contra a ocupação nazifascista, apresentaram conclusões, não apenas para uma história correta do KKE, mas também para as lutas presentes e futuras.
Outro grande problema que se abriu foi a desvalorização do papel do Partido Comunista com a tese ali apresentada do partido único do proletariado, como fusões dos comunistas com os social-democratas, o que aconteceu na Espanha na juventude com a JSU, e no pós-guerra em partidos como o húngaro, o polonês. A história mostrou que, em tais partidos resultantes dessas fusões, se mantiveram correntes social-democratas que nos anos 90 fariam parte das forças contrarrevolucionárias que lutaram pelo triunfo da contrarrevolução.
Visto dessa forma, o browderismo que tanto dano causou não foi um desvio, mas uma consequência daquela linha, que antecipou a Svolta di Salerno, o titismo, e que tem suas raízes no eurocomunismo e outras manifestações oportunistas.
Portanto, a definição correta é importante para a elaboração de uma política revolucionária contra o fascismo. Se o fascismo constitui uma forma de gestão da ditadura do capital, então não pode ser confrontado em aliança com os partidos que apoiam a democracia parlamentar burguesa, a outra forma de ditadura do capital. Da mesma forma, as duas formas (democracia parlamentar e fascismo) não estão separadas por "Muralhas da China". Tivemos e continuamos a ter proibições de partidos comunistas e de ações sindicais também em muitas democracias burguesas na Europa.
A linha de frentes populares levou o movimento operário revolucionário à derrota e formou as condições para a mutação de alguns Partidos Comunistas em direção ao Eurocomunismo na Europa (Itália, França, Espanha).
Estavam então lançadas as bases para uma linha programaticamente presa na estratégia das etapas intermediárias, predisposta a fundir-se (dissolver-se) com outras organizações, e mesmo que não fosse contra o fascismo a promover frentes com a burguesia.
Uma herança que deve ser renunciada para lançar as bases da estratégia revolucionária. A verdadeira luta contra o fascismo consiste apenas na luta contra a estratégia do capital, na união de forças para a vitória da revolução socialista.